Recém-empossado para a Prefeitura de Camaçari, região metropolitana de Salvador, o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) assinou contrato emergencial com dispensa de licitação para os serviços de coleta de lixo da cidade.
A empresa contratada foi a Naturalle Tratamento de Resíduos, que tem como sócia a RVT Incorporação —pertencente aos irmãos Vitor e Rodrigo Loureiro Souto.
Ambos são filhos do exgovernador da Bahia Paulo Souto (DEM), atual secretário da Fazenda de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM).
Responsável pela gestão da Naturalle, atuando como sócio administrador, Vitor Souto também é filiado ao DEM desde 2009. A empresa foi criada em 2014.
O contrato emergencial, com prazo de 90 dias, custará R$ 17,4 milhões ao município. Prevê serviços de coleta de lixo domiciliar e de zeladoria como varrição, roçagem e lavagem das vias públicas.
Quarta maior cidade da Bahia, Camaçari abriga o principal polo industrial do Estado. Tem a segunda maior economia e a segunda maior arrecadação da Bahia, com orçamento de R$ 1,2 bilhão.
A Naturalle foi contratada em substituição à Abrantes Ambiental, que operava o lixo na gestão do prefeito Ademar Delgado (PCdoB) sob contrato emergencial encerrado em 31 de dezembro.
A gestão de Delgado chegou a fazer licitação para coleta de lixo na reta final da gestão, vencida pela própria Abrantes. O certame, contudo, foi suspenso pela Justiça.
Advogado especialista em Direito Público, José Amando Júnior diz que a contratação da nova empresa de coleta de lixo sem licitação não tem base legal. Mas diz que o erro foi da gestão anterior. "Tecnicamente, não houve emergência, mas falta de planejamento da gestão anterior.
Como é inimaginável a cidade ficar sem coleta de lixo, já que não havia tempo hábil para uma licitação, a dispensa acaba aceita", diz. Segundo ele, a prefeitura deve usar o período do contrato emergencial para licitar o serviço de coleta de lixo. E deve ser punida caso prorrogue o contrato por mais tempo que os 90 dias previstos.
PREFEITURAS
Além da Naturalle, Vitor Souto também é sócio de outra empresa que atua no setor de coleta de lixo —a Ecolurb Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana.
As duas funcionam no mesmo endereço em Salvador. Desde 2013, a empresa assumiu a coleta de lixo de importantes municípios baianos governados por partidos aliados do DEM, caso de Valença, Irecê, Espanada e São Sebastião do Passé. Nas quatro cidades, os contratos firmados foram emergenciais, com dispensa de licitação.
A Ecolurb também firmou contratos com prefeituras de Catu e Dias D'Ávila, governadas pelo PT.
OUTRO LADO
A prefeitura de Camaçari informou, por meio da coordenadoria de comunicação, que a contratação da Naturalle Tratamento de Resíduos foi feita de forma legal, com respaldo na lei de licitações.
Diz que quatro empresas enviaram cartas à prefeitura manifestando interesse em assumir a operação de lixo da cidade, cujo contrato vigente seria encerrado em 31 de dezembro de 2016. Três das quatro empresas apresentaram propostas —Naturalle, MM Consultoria e Biosanear. Segundo a prefeitura, a Naturalle teria oferecido o menor preço.
A prefeitura ainda afirma que o contrato representará economia de R$ 1 milhão por mês em comparação com a empresa que prestava o serviço na gestão anterior. Diz que o novo contrato prevê que a empresa também opere o aterro sanitário de Camaçari, que custa mensalmente R$ 980 mil. A prefeitura ainda informa que deverá licitar o serviço de coleta
Folha de São Paulo
Oi, meu nome é Valdo e faço parte também do Camaçari Online.
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